10 normas que regulam consultório farmacêutico e vacinação

10 normas que regulam consultório farmacêutico e vacinação
18 de janeiro de 2020 Viviane Massi
10 normas que regulam consultório farmacêutico e vacinação

No Dia do Farmacêutico (20 de janeiro), a gente traz, para empresários e farmacêuticos, um guia com todas as normas atualizadas sobre consultório farmacêutico e serviço de vacinação. Então, se você quer implantar um consultório farmacêutico e ainda oferecer o serviço de vacinação, em 2020, para os seus clientes, fique de olho nestas legislações!

  1. Lei Federal 13.021/2014: Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Vale destacar o artigo 7º, segundo o qual as farmácias de qualquer natureza podem dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam ao perfil epidemiológico de sua região demográfica.
  1. RDC 197/2017, da Anvisa: Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.
  1. Nota Técnica GRECS/GGTES 01/2018, da Anvisa: Perguntas e respostas sobre a RDC 197/2017, que trata dos serviços de vacinação.
  1. RDC 50/2002, da Anvisa: Dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
  1. RDC 44/2009, da Anvisa: Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
  1. RDC 63/2011, da Anvisa: Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
  1. Resolução 585/2013, do Conselho Federal de Farmácia (CFF): Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico.
  1. Resolução 586/2013, do CFF: Regula a prescrição farmacêutica.
  1. Resolução 654/2018, do CFF: Dispõe sobre os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico.
  1. RDC 222/2018, da Anvisa: Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Vale destacar o artigo 5º, segundo o qual todo estabelecimento farmacêutico deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS), observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.

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